Escritório de Assistência Judiciária

O Escritório de Assistência Judiciária da UNIVALE tem como objetivo prestar serviços de assistência judiciária gratuita às pessoas comprovadamente hipossuficientes da comarca de Governador Valadares, como parte integrante do processo ensino aprendizagem dos acadêmicos do curso de Direito.

Cursos envolvidos

Direito (coordenação)

Alcance quantitativo (último ano)

• Beneficiários: 2800
• Procedimentos realizados: 46756

Resultados alcançados pelo projeto no último ano

• realização de audiências no Fórum, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Cejusc e por Vídeo Conferência (através do aplicativo Cisco Webex), semanalmente. Esse trabalho compreende:
• realização de Tribunal de Júri, juntamente com os estagiários;
• realização de diligências, juntamente com os estagiários, em Delegacias, Presídios e Fórum;
• consultoria e orientação a familiares dos assistidos, através de contatos presenciais e telemáticos;
• realização de sessões de conciliação e mediação, juntamente com os estagiários, aos assistidos do EAJ;
• atendimento das solicitações/demandas de cliente, de qualquer espécie.

Foram realizadas 138 (cento e trinta e oito) Conversões de União Estável em Casamento, ou seja, casais que já vivem juntos tiveram a oportunidade de converterem suas respectivas uniões estáveis em casamento, regularizando-as para fins de direito. Um processo que duraria meses, tem a duração de apenas 1 (um) dia. Além do Balcão, foram ajuizadas, em 2023, 145 (cento e quarenta e cinco) ações cíveis e 17 (dezessete) criminais, conforme descrição apresentada no quadro abaixo, e atendendo à demanda livre que procura os serviços do EAJ.

Tivemos 111 (cento e onze) orientações jurídicas prestadas ao longo do ano (que não geraram processos), tendo sido realizados, ao todo, 46.756 (quarenta e seis mil, setecentos e cinquenta e seis) procedimentos.

Contatos: (33) 3279-5280 / (33) 3279-5276 / (33) 98880-3229

Endereço: Rua Lincoln Byrro, nº 281, bairro Vila Bretas

Profa. Responsável: Vanessa Armond Campanha — Direito, vanessa.campanha@univale.br

Saiba mais sobre o Escritório de Assistência Judiciária

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